Quem assume em caso de impeachment?

"Petição Impeachment de Dilma"

Estava viajando na Net e tomei um susto com o link com o título acima. Não que isso seja improvável para nenhum político, é que andei uns dias sem ver tv e estava meio por fora das últimas da mídia. Veja o link da petição (abaixo assinado que será encaminhado ao Congresso e à Camara): https://secure.avaaz.org/po/petition/Impeachment_da_Presidente_Dilma_1/?atZUUgb

Mas meu objetivo aqui é responder a seguinte pergunta:

Quem assume em caso de impeachment?

A pergunta-chave que gira em torno da polêmica sobre impeachment, seja em Brasília ou nos estados, é: quem assume o no lugar do presidente/governador afastado?

A Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento de impeachment, é clara ao apontar que é o vice.

Também é indiferente se o impedimento ocorre na primeira ou na segunda metade do mandato. Fernando Collor, por exemplo, foi afastado antes da primeira metade do mandato presidencial e quem assumiu foi Itamar Franco.

A situação muda de figura, porém, se o vice também for alvo de um processo de impeachment. Nesse caso, se o titular e o vice forem afastados na primeira metade do mandato, é convocada uma nova eleição.

Se o afastamento dos dois ocorrer na segunda metade do mandato, o novo mandatário é escolhido pelo Poder Legislativo.

“Há muita confusão sobre o impeachment porque, em matéria de legislação eleitoral, normalmente a cassação envolve a chapa e não apenas o mandatário”, explica o advogado e professor de Direito Eleitoral Guilherme Gonçalves.

Fonte:https://secure.avaaz.org/po/petition/Impeachment_da_Presidente_Dilma_1/?atZUUgb e http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/conexao-brasilia/quem-assume-em-caso-de-impeachment/.